Associação dos municípios da microrregião do Baixo Jequitinhonha. Responsabilidade dos municípios sobre os débitos trabalhistas.

Embora constitua pessoa jurídica distinta de seus membros, a AMBAJ foi criada pelo e para os Municípios da Microrregião do Baixo Jequitinhonha, atuando em prol dos interesses desses Municípios, administrada pelos próprios representantes municipais.

Embargos de declaração. Inexistência de omissão.

A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

Razões de encaminhamento subscritas por advogado a quem outorgados poderes por profissional do direito que até aquele momento não estava habilitado para atuar no feito irregularidade de representação.

Recurso de embargos. Intempestividade do recurso de revista não elidida. Tema do recurso de embargos estranho ao pronunciamento da EGR. 5ª Turma.

Portuários: operadores devem priorizar trabalhadores registrados

Habeas corpus. Pretensão de afastamento do óbice para concessão de progressão de regime prisional. Crime hediondo.

TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral

Talonário de cheque roubado. Cártulas utilizadas. Insuficiência das medidas adotadas pelo Banco. Cadastro negativo. Responsabilidade objetiva do Banco.

Embratel e Telefônica são condenadas a indenizar consumidor por danos morais

Tutela da Evidência: fundamentos teóricos

Ricardo Mendonça Nunes, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL.

Pedido de indenização por impotência sexual deve ser instruído

Equiparação salarial. Requisitos do art. 461 da CLT.

Pesquisa aponta números do nepotismo no Tribunal de Justiça de Pernambuco

Oposição derrota governo e altera MP que reajustou o salário mínimo

Juiz defende prisão só para os casos extremos

Dano moral em acidente de trabalho tem nova decisão no TST

Garantida liberdade de expressão para associados de clube

Declarada nula suspensão de 30 dias aplicada a associados de clube de Porto Alegre